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O atendimento no varejo mudou muito! Quer saber como o WhatsApp promoveu essa transformação?

Como o Varejo está transformando o atendimento no WhatsApp?

O artigo escrito por Marcos Abellón, fala sobre como o WhatsApp transformou o atendimento do Varejo.

As novas tecnologias vêm revolucionando a cada dia a forma como as empresas se comunicam com os seus clientes. Com o processo acelerado de transformação digital, já não é surpresa ou novidade que as interações estão – e precisam ser – muito mais rápidas e eficazes para que haja competitividade, seja qual for o tamanho ou segmento da organização.

É bem provável que você, por exemplo, já tenha feito algum tipo de compra, ou pelo menos alguma consulta via WhatsApp, não é mesmo? Afinal, 99% dos celulares no Brasil têm o aplicativo instalado.

De acordo com pesquisa mais recente divulgada pelo Sebrae, pelo menos 72% dos brasileiros já usaram o WhatsApp para interagir com marcas e mais de 80% das PMEs (pequenas e médias empresas) que usam o aplicativo acreditam que ele contribui para o crescimento de seus negócios.

Em 2018, o app queridinho dos brasileiros criou o WhatsApp Business – uma versão do seu mensageiro feita especialmente às empresas. Só que, com o tempo, essa versão passou a não ser totalmente eficaz para atender algumas organizações.

Isso porque a versão do aplicativo é bem simples e, basicamente, só permite que você programe mensagens automáticas e totalmente humanizadas. As solicitações devem ser respondidas uma a uma, o que gera um grande problema às empresas que precisam cada vez mais de agilidade e eficiência nos atendimentos.

A solução para isso faz parte de um processo que vem se popularizando cada vez mais, principalmente no varejo, que busca um sistema que permita otimizar operações e escalar o seu atendimento.

Os sistemas de atendimento automatizado simulam uma conversa humana e respondem as dúvidas dos clientes. Tudo isso integrado ao WhatsApp.

Além disso, os benefícios que esse tipo de ferramenta pode trazer a uma empresa de varejo são incontáveis. A automatização desse tipo de processo garante mais agilidade na hora do atendimento, precisão de resposta, redução de falhas, disponibilidade 24h, além de claro, a economia de recursos.

No fim das contas, os clientes ficam satisfeitos com a opção de se comunicar com empresas em tempo real, além dos tempos de espera reduzidos e do fato de que eles não estão mais limitados a certos horários para fazer o contato.

É importante destacar que esse processo de robotização pode ter graus de complexidade variados. O interessante é que quando você utiliza uma ferramenta para desenvolver uma solução desse tipo é possível personalizar os chatbots.

Uma pizzaria, por exemplo, pode colocar o seu cardápio no WhatsApp e permitir com que o cliente tenha acesso ao menu, na palma da mão, e faça o pedido de sua pizza de forma automatizada.

No caso de uma loja de roupas, por exemplo, o chatbot pode ser integrado com o seu ERP para que tenha acesso a informações dos produtos catalogados, do estoque e pode efetuar um atendimento mais completo e eficaz.

A robotização do atendimento via WhatsApp oferece, portanto, um grande potencial para as empresas atraírem novos clientes e aprimorarem seu relacionamento com os atuais. E o melhor: a automação do atendimento não está disponível só para as grandes empresas, mas também aos pequenos.

Fonte: Contábeis

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Pensando em virar o seu próprio chefe? Será que vale a pena ser um franqueado na pandemia?

Franquia: Vale a pena abrir um negócio na pandemia?

A abertura de uma franquia traz menos riscos para o empreendedor, mesmo em época de crise.

Com taxas de juros mais baixas, devido aos cortes provocados pela pandemia de coronavírus, investidores vão ter de escolher onde aplicar o seu dinheiro.

Para Rony Meisler, CEO da Reserva, muita gente está buscando oportunidades, e, por isso, “nasce uma estrada perfeita para o empreendedorismo no Brasil.” Meisler, assim como diversos empresários do varejo, esperam que esse empreendedorismo se converta em novas franquias.

Abertura de franquia

De fato, abrir uma franquia representa um risco menor do que se aventurar sozinho na abertura de uma loja. Com o apoio de uma empresa já estabelecida no mercado, que possui uma base de clientes e processos definidos, além de uma marca forte, empreender fica mais fácil. E, com a crise e a quantidade de descontos no mercado, está mais barato abrir uma franquia.

Os candidatos a empresários, no entanto, precisam levar em conta fatores como a diminuição do consumo e da renda durante a crise antes de assinar um contrato.

O tempo da pandemia serviu para mostrar aos franqueados que o sonho não é tão bonito quanto muitos vendem. O faturamento médio do setor de franquias caiu 30,1% em junho – enquanto o varejo, medido pelo Índice Cielo do Varejo Ampliado, reduziu cerca de 24%.

A situação ainda não é boa, porém tem melhorado em comparação aos últimos meses. Em maio, a queda nas vendas foi de 41%, enquanto em abril, o pior de todos, a redução foi de 48,2%. Os dados são da Associação Brasileira de Franchising (ABF).

“Eu vejo uma recuperação do setor de franchising. Cada mês que passa, com as reaberturas, vamos conseguir recuperar o faturamento”, diz o presidente da ABF, André Friedheim.

Crise

Mesmo na crise, abrir uma franquia tem as suas vantagens. A principal delas é o apoio das franqueadoras em todas as áreas da operação, da abertura do negócio às operações do dia a dia.

Essa relação de “pai e filho” faz das franquias um bom tipo de investimento, mesmo no meio de uma crise. Pelo menos é o que dizem representantes do setor – e é bom destacar que existem bons e maus franqueadores (como existem bons e maus franqueados).

“O franqueado nunca se sentiu tão perto da franqueadora. Se estivessem sozinhos nesse momento, os empresários teriam muito mais dificuldade”, diz Adir Ribeiro, especialista em gestão estratégica do Franchising e CEO da consultoria Praxis Business.

Mais barato

Como o momento é de recuperação na maioria dos setores da economia, negociar ficou mais fácil. As franqueadoras que ainda pensam em expandir suas operações precisam oferecer benefícios a quem

Entram nos pacotes benefícios como redução das taxas de franquia – valor pago pelos franqueados após a assinatura do contrato pelo uso da marca da empresa –, descontos no primeiro estoque e conversão das taxas iniciais em investimentos em marketing digital para as novas operações.

Além da negociação com as franqueadoras, outros fatores ajudam a enxugar os custos iniciais para abrir uma franquia. As empresas conseguem melhores condições com as gestoras de shopping centers, espaços comerciais e outros fornecedores que tiveram seus negócios impactados pelo isolamento social e agora tentam retomar o faturamento pré-crise.

Faturamento menor

Contudo, o que os potenciais franqueados poderiam economizar na abertura dos negócios pode ser visto como compensação pelo baixo nível de faturamento que vão enfrentar até que o desemprego diminua e os consumidores estejam mais confiantes para gastar.

O Índice de Confiança do Consumidor (ICC), que mostra a sensação do consumidor em relação à sua situação econômica e a do país, chegou a 71,1 pontos em junho. A escala vai de zero a 200. O índice abaixo de 100 mostra pessimismo.

A pesquisa da ABF, mostrou que 31,4% dos empresários do setor esperam retomada dos níveis de faturamento pré-crise somente no primeiro trimestre de 2021.

Por outro lado, as franqueadoras querem atrair os investidores e afastar a possibilidade de ter em suas redes “franqueados ruins”. Ana Paula Tozzi afirma que, durante a crise, viu franqueados investindo na estrutura de seus negócios para “diminuir o risco de ter um franqueado ruim”. Essas empresas investiram para oferecer aos franqueados treinamentos melhores.

Isso mostra que as franqueadoras não estão preocupadas apenas em crescer. Manter um padrão de qualidade ganhou ainda mais importância num contexto onde o consumidor não quer arriscar e recorre às marcas em que já confia. “Modelos mais enxutos vão prosperar, agora não há mais espaço para gordura”, diz Adir Ribeiro.

Oportunidades

De fato, abrir uma franquia está mais barato diante do montante de descontos por aí. Mas não é preciso ser especialista em economia para saber que preços baixos significam demanda menor. Portanto, o investidor tem sim boas oportunidades nesse setor quando o assunto é custo, mas precisa calcular se consegue aguentar meses com faturamento abaixo do normal. Ou seja, é preciso pensar como um investimento de longo prazo.

Esse é um movimento que pode ser interessante para quem já planejava empreender antes da crise, o que (provavelmente) significa que essa pessoa guardou dinheiro e se preparou para esse investimento. Quem está nesse grupo consegue preços mais baixos e tem uma reserva para resistir à redução do consumo.

Fonte: Contábeis

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Vamos falar de negócios: empresas do Simples Nacional já podem solicitar a renegociação de débitos!

Simples Nacional: Empresas já podem solicitar renegociação de débitos

Portaria da PGFN publicada no Diário Oficial estabelece condições para transação de débitos do Simples Nacional.

O Diário Oficial da União publicou nesta quinta-feira, 6, a Portaria 18.731 da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional que estabelece regras para a transação excepcional de débitos do Simples Nacional.

A medida vale para microempresas empresas de pequeno porte possuem condições de efetuar o pagamento integral dos débitos inscritos em dívida ativa da União, considerando o impacto da pandemia causada pelo coronavírus.

O texto prevê parcelamentos e possibilidade de descontos para empresas que estão em recuperação judicial ou falência.

Condições transação tributária

Os débitos inscritos em dívida ativa da União, poderão ser transacionados mediante o pagamento, a título de entrada, de valor mensal equivalente a 0,334% do valor consolidado dos créditos transacionados, durante 12 meses.

O restante da dívida terá redução de até 100% do valor dos juros, das multas e dos encargos-legais, observado o limite de até 70% sobre o valor total de cada crédito objeto da negociação, em até 133 parcelas mensais e sucessivas, sendo cada parcela determinada pelo maior valor entre 1% da receita bruta do mês imediatamente anterior, apurada na forma do art. 12 do Decreto-Lei n. 1.598/77. Vale ressaltar que o valor das parcelas previstas não será inferior a R$ 100.

Como solicitar renegociação

A transação excepcional na cobrança de débitos do Simples Nacional, inscritos em dívida ativa da União, será realizada exclusivamente por adesão à proposta da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, através do acesso ao portal REGULARIZE disponível na rede mundial de computadores (www.regularize.pgfn.gov.br), mediante prévia prestação de informações pelo interessado.

No ato de adesão, o contribuinte terá conhecimento de todas as inscrições passíveis de transação e deverá indicar aquelas que deseja incluir no acordo.

Para conseguir o crédito, o contribuinte deverá prestar as informações necessárias e aderir à proposta de transação excepcional formulada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional até 29 de dezembro de 2020.

Confira a Portaria na íntegra.

Fonte: Contábeis

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Saia do óbvio! Conheça as características societárias de uma empresa e veja a melhor opção para você!

Conheça as características societárias de uma empresa

A etapa inicial após o momento de abertura de uma empresa resulta em uma grande preocupação sobre a viabilidade do negócio, e por vezes, a organização do tipo societário, bem como, o relacionamento entre os sócios do empreendimento são deixados de lado.

Tais definições são passos importantes que podem assegurar o desenvolvimento empresarial.

Isso porque, apesar do contrato social formalizar a constituição da sociedade, o acordo entre os sócios tem o objetivo específico de determinar como funcionará a relação entre os sócios durante a execução da atividade escolhida.

A diferença entre um e outro, é que, o acordo social não requer o arquivo na junta comercial, podendo ser arquivado somente na sede da empresa.

O problema decorre daqueles contratos sociais genéricos e limitadas, que podem não prever situações complexas e relevantes para a empresa que devem ser definidas por influenciarem diretamente no funcionamento de uma sociedade.

Apesar de não existirem regras para estabelecer o acordo, existem as cláusulas mais comuns a serem observadas, como:

Direito de preferência

Se trata do direito que permite a cada sócio, a aquisições correspondentes ao percentual de sua participação societária, como, novas cotas ou preferência na emissão e aquisição de cotas societárias.

A cláusula poderá definir qual será a ordem preferencial entre os sócios para estas ações.

Em outras palavras, em caso de disponibilidade de cotas, o sócio número 1 irá expor o interesse em adquirir as cotas totais ou parciais.

Se ele não quiser, o direito de totalidade ou das cotas remanescentes para o sócio número dois, e assim sucessivamente.

Distribuição de lucro

Normalmente, o contrato social estipula o formato de distribuição dos lucros da empresa.

Entretanto, a questão também pode ser estabelecida diante do acordo de sócios, que pode definir se a partilha será igual ou desproporcional, de acordo com a participação de cada sócio.

Também há a possibilidade de determinar como e sobre quais circunstâncias o lucro será distribuído, bem como, se o mesmo será investido na sociedade, ou se um dos sócios irá receber um percentual maior dos lucros porque em determinado momento realizou um aporte de capital para a sociedade.

Lock up 

Se trata de cláusulas impostas no intuito de limitar a compra e venda de ações, ou a participação societária de uma empresa, denominadas de cláusulas de bloqueio.

O objetivo é impedir o desligamento dos sócios por determinado período, ou até mesmo, o alcance de alguma meta da empresa, tornando indisponível as quotas até a finalização da condição.

É possível destacar também, o intuito de evitar a desvalorização da empresa.

Non compete

Popularmente conhecida por cláusula de não concorrência, ela define que os sócios, enquanto durar a sociedade, e/ou por um período posterior ao desligamento de algum deles, não possam se envolver em atividades empresariais semelhantes.

O intuito é evitar a concorrência contra a própria sociedade.

Não aliciamento

Essa cláusula determina que, quando um sócio sair da sociedade, ele não será permitido a retirar ou induzir demais integrantes da equipe a se vincularem em uma outra empresa.

A cláusula visa proteger o capital humano da sociedade.

Falta grave

A cláusula pode definir através do acordo de sócios, quais são as hipóteses consideradas como uma falta grave entre os sócios, bem como, as condutas e motivos que justifiquem a exclusão de determinado sócio.

Direito de voto

Nesta cláusula, os sócios estão aptos a estabelecerem o formato de decisão de temas relevantes para a empresa.

Como, se elas serão tomadas por apenas um dos sócios, ou se deverá existir um quórum mínimo para a decisão de determinados assuntos.

Ao observar todas as características e possibilidades, é possível perceber que, uma sociedade se trata de um processo constante.

Ou seja, ela pode começar diante de uma determinada estrutura societária e sofrer modificações no decorrer dos anos de exercício da empresa.

Sendo assim, o acordo entre sócios é de suma importância para que possam definir o funcionamento dessa relação, como o desejo de saída de um dos sócios, como será este processo, bem com a remuneração.

É comum ocorrer mudanças no funcionamento de uma empresa ao longo dos anos.

O acordo de sócios serve justamente para isso, para auxiliar a regularizar todo o processo, e evitar situações conflitantes que possam ser prejudiciais para o negócio, no intuito de também preservar as relações humanas.

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O novo normal dos pagamentos: as transações por WhatsApp estão voltando?

Pagamento via WhatsApp retoma testes para ser regularizado

Banco Central autorizou os testes de pagamento via whatsapp, mas a ferramenta ainda não está autorizada a operar comercialmente.

Quarenta dias depois de ter sido suspenso no Brasil, o serviço de pagamentos do WhatsApp voltou a ser testado no país. O Banco Central (BC) autorizou os testes, mas disse que isso não significa que a ferramenta já tem permissão para operar comercialmente no Brasil. Segundo a autoridade monetária, o processo de regulação continua.
Os testes com o serviço de pagamentos do WhatsApp foram retomados pela Visa. A empresa informou que teve “autorização do Banco Central para realizar testes com novos participantes no ambiente do WhatsApp”, o que considera “um passo importante para continuar aperfeiçoando esse modelo de pagamento e inserir mais parceiros no projeto”. Mas destacou que “ainda não poderá realizar operação comercial na plataforma”.

Testes

Em nota publicada nesta segunda-feira, 3, o BC confirmou a autorização para os testes da Visa. Mas alertou que “esses testes não podem envolver a realização de qualquer transação real com usuários e não podem movimentar valores reais em qualquer montante”.

A autoridade monetária lembrou que o pedido do WhatsApp, da Visa e da Mastercard de operarem uma solução de pagamentos digitais que parte do aplicativo de mensagens “continua sendo analisado conforme os procedimentos e prazos-padrão utilizados com outros pleitos”.

O BC garantiu que está trabalhando para “concluir essa análise o mais rápido possível, de modo a logo recepcionar os novos participantes no sistema de pagamentos, com a devida segurança quanto à saudável competição e à segurança de dados dos usuários.”

Suspensão

O serviço de pagamentos do WhatsApp foi lançado no Brasil em meados de junho. Porém, logo depois foi suspenso pelo Banco Central. À época, o BC argumentou que a ferramenta já nascia com milhões de usuários. Por isso, precisava passar pela mesma trilha de aprovação dos demais integrantes do sistema de pagamentos brasileiros para comprovar que é segura e competitivo.

O processo tem contado com o apoio do WhatsApp, cujos executivos chegaram a se reunir com a diretoria do BC para apresentar os detalhes desse arranjo de pagamentos. A Visa também disse que segue “à disposição e contribuindo com o regulador para que a inovação esteja liberada em breve, beneficiando indivíduos, empresas e economias em geral.” Já a Mastercard deve se manifestar sobre os questionamentos do BC nos próximos dias, segundo a autoridade monetária.

Fonte: Contábeis

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Saiba quais são as 4 MP´s de crédito que perderam a validade e garanta o dinheiro que já foi liberado!

Quatro MPs de crédito perdem a validade, mas dinheiro já foi liberado

Na sexta-feira (31), três medidas provisórias perderam a vigência por não terem votação concluída a tempo: as MPs 937, 939, e 940/2020. No sábado (1º) foi a vez da MP 943/2020 perder a eficácia. Todas as quatro liberaram recursos para o combate

Na sexta-feira (31), três medidas provisórias perderam a vigência por não terem votação concluída a tempo: as MPs 937, 939, e 940/2020. No sábado (1º) foi a vez da MP 943/2020 perder a eficácia. Todas as quatro liberaram recursos para o combate à pandemia de coronavírus.

No dia 28 de maio, o presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre, prorrogou por 60 dias a validade das três medidas provisórias publicadas em 2 de abril, que perderam a eficácia na sexta.

A MP 937/2020 liberou R$ 98,2 bilhões em créditos extraordinários ao Ministério da Cidadania para financiar o programa de auxílio emergencial de R$ 600 a trabalhadores de baixa renda prejudicados pela pandemia (Lei 13.982, de 2020).

Em outra medida provisória expirada, a MP  939/2020, o governo federal destinou auxílio financeiro de R$ 16 bilhões para compensar as perdas de estados, Distrito Federal e municípios com os repasses dos respectivos fundos de participação.

Também caducou a MP 940/2020, que fez transferências para os fundos de saúde. A medida abriu crédito extraordinário no valor de R$ 9,4 bilhões, dinheiro destinado ao enfrentamento da emergência de saúde pública, sendo repartido entre a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), com cerca de R$ 457,3 milhões, e o Fundo Nacional de Saúde (FNS), com R$ 8,9 bilhões.

Já a MP 943/2020 foi publicada no dia 3 de abril para viabilizar a execução do Programa Emergencial de Suporte a Empregos. A medida abriu crédito extraordinário de R$ 34 bilhões, recursos destinados às pequenas e médias empresas financiarem o pagamento de folhas salariais por dois meses, devido à crise econômica gerada pela covid-19.

Fonte: Agência Senado

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Como funciona a recontratação de funcionários em menos de 90 dias por causa da pandemia?

Recontratação de funcionários em menos de 90 dias

O governo publicou Portaria nº 15.655, de 14 de julho de 2020, que disciplina hipótese de recontratação nos casos de rescisão sem justa causa durante o estado de calamidade pública.

O governo publicou Portaria nº 15.655, de 14 de julho de 2020, que disciplina hipótese de recontratação nos casos de rescisão sem justa causa durante o estado de calamidade pública – Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.

Trata-se de portaria que como objetivo precípuo orientar a fiscalização do trabalho e afastar a presunção de fraude para as empresas se valem desta portaria e que se encontram em dificuldades financeiras, por conta da pandemia – COVID-19.

Inicialmente se dirige a mencionada portaria à fiscalização do trabalho e às empresas, uma vez que a Portaria nº 384 de 1992, do então Ministério do Trabalho, tinha como objetivo coibir a prática de dispensas fictícias (acordos), seguidas de recontratação ou permanência do empregado em serviço, com o propósito de facilitar o levantamento dos depósitos da conta vinculada do trabalhador.

A Portaria nº 16.655 vem para inverter a premissa da Portaria nº 384, qual seja, de presunção de fraude na demissão de trabalhadores e recontratados no intervalo de 90 dias, para aquelas empresas que se encontram em dificuldade econômica por conta da pandemia – COVID-19.

Para que as empresas possam, nesse período, recontratar trabalhadores previamente qualificados, que perderam seus empregos por conta da forte crise econômica que se abateu sobre estes empreendimentos, a Portaria nº 15.655 presume a boa-fé do empregador, que pode reaproveitar esta mão de obra – readmissão, no prazo de 90 dias, sem que com isso incorra em fraude ao FGTS.

Nesse sentido, a fiscalização do trabalho não pode multar as empresas que assim agirem, no período de pandemia, já que não há a presunção da fraude para este tipo de demissão e recontratação.

Art. 1º Durante o estado de calamidade pública de que trata o Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, não se presumirá fraudulenta a rescisão de contrato de trabalho sem justa causa seguida de recontratação dentro dos noventa dias subsequentes à data em que formalmente a rescisão se operou, desde que mantidos os mesmos termos do contrato rescindido.

Cumpre esclarecer que a recontratação deste trabalhador, nos moldes da consignada portaria, pode ocorrer desde que mantendo as mesmas condições de trabalho deste trabalhador, antes da sua demissão.

Já o parágrafo único da referida portaria dispõe que:

A recontratação de que trata o caput poderá se dar em termos diversos do contrato rescindido quando houver previsão nesse sentido em instrumento decorrente de negociação coletiva.

Os instrumentos coletivos de trabalho podem prever recontratação do trabalhador demitido no prazo de 90 dias, conforme indica a portaria, inclusive com salário inferior ao que tinha na época da sua demissão, desde que previsto em convenção ou acordo coletivo de trabalho.

A FECOMERCIO SP entende que a portaria é bem-vinda, pois as empresas poderão contar com mão de obra que conhece suas estruturas, e, neste momento difícil, não terão mais gastos com qualificações. Os empregados, por sua vez, não ficarão muito tempo desempregados. Portanto, a medida é benéfica para ambos os lados.

Fonte: Contábeis
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Desoneração de até 25% da folha de pagamento – Governo estuda propor essa medida!

Folha de pagamento: Governo estuda desoneração de 25%

Estudo prevê cortes de impostos pagos pelas empresas sobre os salários; Entenda.

O Ministério da Economia estuda propor uma desoneração de até 25% da folha de pagamento das empresas para todas as faixas salariais. A proposta amplia a ideia mencionada anteriormente, que previa corte de impostos apenas para rendimentos equivalentes a até um salário mínimo. O assessor especial do Ministério da Economia, Guilherme Afif Domingos, afirma que os técnicos avaliam os impactos da medida.

O corte de impostos pagos pelas empresas à União sobre os salários é um objetivo antigo de Guedes, que vê na tributação sobre a folha uma arma de destruição de empregos. Com isso, o ministro espera conter o desemprego ao reduzir o custo de uma contratação. Para abrir mão dessa receita, no entanto, a equipe econômica considera que será necessária a criação de um novo imposto, a ser aplicado sobre pagamentos.

“Tudo custa dinheiro”, disse Afif.

Desoneração da folha

Os técnicos fazem as contas com uma alíquota mínima de 0,2%. Eles estimam que ela renderia anualmente R$ 120 bilhões aos cofres públicos. Nos cálculos usados por Guedes, esse montante seria suficiente para desonerar empresas a pagar impostos aplicados até um salário mínimo – hoje em R$ 1.045,00. Cortar tributos para essa faixa e estender ao menos parte da medida para as demais demandaria uma alíquota maior.

O ministério já vem mencionando a possibilidade de o novo imposto ter uma alíquota de 0,4%, o que, em tese, dobraria a arrecadação para R$ 240 bilhões. Os membros da pasta veem como ideal a desoneração total sobre salários no país, mas reconhecem que o plano teria dificuldades.

“Gostaria de desonerar tudo, mas aí seria uma alíquota inviável”, afirmou Afif.

Além de bancar a desoneração, o novo imposto deve servir para bancar o Renda Brasil. O programa social está em formulação e substituiria o Bolsa Família, com mais pessoas e um valor mais alto. Afif disse que a proposta do novo imposto deverá ser enviada em agosto ao Congresso. Ele rebateu contestações à ideia.

“A resposta a quem critica é: me dê uma alternativa melhor que essa. Ainda não vi”, afirmou. “O que faz sentido acaba acontecendo”, disse.

Para o assessor especial, a cobrança tem mais chance de ser aprovada se estiver absolutamente ligada à geração de emprego e renda. O imposto é planejado por Guedes desde o começo do governo, mas até hoje nunca foi apresentado oficialmente. A ideia recebe críticas do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e já foi contestada publicamente até pelo presidente Jair Bolsonaro.

CPMF

No ano passado, as discussões sobre o novo imposto nos moldes da antiga CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras) ajudaram a derrubar o então secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra. Na época, o plano era que até saques e depósitos em dinheiro fossem taxados, com uma alíquota inicial de 0,4%. Já pagamentos no débito e no crédito teriam cobrança de 0,2%. Depois, Paulo Guedes colocou o novo imposto na geladeira, mas não o eliminou dos planos.

Recentemente, reforçou o argumento de que não se trata de uma CPMF. Além disso, passou a chamar o tributo de digital, principalmente por pegar em cheio o crescimento do e-commerce. As compras pela internet têm acelerado no Brasil e no mundo com a pandemia. O governo trabalha com urgência nos estudos, pois as propostas precisam ser consideradas no projeto de Orçamento do ano que vem, a ser enviado até 31 de agosto ao Congresso.

Fonte: Contábeis

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Sem a confirmação da Covid-19, você sabe como ficam as faltas dos colaboradores afastados?

Como Ficam as Faltas do Empregado Afastado que não Teve a Confirmação da Covid-19

A Organização Mundial da Saúde recomenda que as pessoas que apresentavam sintomas da Covid-19, fiquem de 7 a 14 dias em quarentena, muito embora este prazo pode variar de 10 dias (no mínimo) a 14 dias (no máximo).

Isto porque, de modo geral, considera-se que após 14 dias do início dos sintomas, os pacientes já não transmitem mais a doença, desde que estejam há pelo menos 3 dias sem febre (mesmo sem tomar medicamento contra febre) e tenham tido melhora significativa dos sintomas respiratórios.

Garantindo este prazo de quarentena, o risco de transmissão após esse período é praticamente zero, segundo o que as pesquisas apontam até o momento.

Considerando esta situação, o empregado que apresenta sintomas da Covid-19 deve ser encaminhado, de imediato pelo empregador, a procurar as autoridades de saúde e seguir o protocolo exigido para tais circunstâncias.

Sob o aspecto de proteção no ambiente de trabalho, de acordo com a Lei 13.979/2020, poderão ser adotadas, entre outras, as seguintes medidas:

a) isolamento;

b) quarentena;

c) determinação de realização compulsória de:

  • exames médicos;
  • testes laboratoriais;
  • coleta de amostras clínicas;
  • vacinação e outras medidas profiláticas; ou
  • tratamentos médicos específicos

Se houver indicação para afastamento do trabalho para o empregado com suspeita da Covid-19, cabe ao empregado requerer o atestado médico que indica tal procedimento, de modo a comprovar posteriormente, junto à empresa, sua ausência ao trabalho.

Se o atestado indicar a quarentena por 14 dias, cabe ao empregador remunerar o empregado durante este período, conforme dispõe o art. 60, § 3º da Lei 8.213/1991.

Covid-19 não Confirmada Antes dos 14 Dias

Caso o empregado tenha se submetido ao exame, cujo resultado (negativo) tenha sido informado no 8º dia de afastamento, por exemplo, o empregado terá suas faltas justificadas do 1º ao 8º dia (enquanto aguardava o resultado do exame), devendo retornar ao trabalho no dia imediatamente posterior ao resultado.

Isto porque o período de quarentena é dependente do resultado do exame, ou seja, ele só deve ser completado se o empregado for diagnosticado positivo, condição que exigirá seu afastamento do trabalho durante este período, de forma a não contaminar outros empregados.

Se o resultado negativo é obtido antes dos 14 dias, a permanência em quarentena não mais se subsiste, razão pela qual o empregado deve se apresentar ao trabalho no dia imediatamente posterior ao resultado.

Se o empregado faltar ao trabalho após o resultado negativo, poderá o empregador descontar os dias não trabalhados (entre o resultado e o prazo de 14 dias) em folha de pagamento, ou lançar estas horas como negativas em banco de horas (se houver acordo individual ou coletivo).

Nota: Nos termos do art. 3º, § 3º da Lei 13.979/2020, será considerado falta justificada ao serviço público ou à atividade laboral privada, independente de atestado de afastamento, o período de ausência decorrente da quarentena aplicada ao empregado que tenha sido infectado pelo Coronavírus.

Fonte: Guia Trabalhista

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A esperança é a última que morre: uma alternativa antes de decretar falência

CNJ cria regras para estimular conciliação em falências de empresas

Medidas aprovadas para estimular conciliação em falência é para preparar Judiciário para aumento de ações após pandemia.

Para estimular a conciliação nos processos de recuperação judicial e falência de empresas, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou novas regras.

A medida foi tomada com o objetivo de preparar o Judiciário brasileiro para o aumento de ações envolvendo empresas que estão em dificuldades financeiras devido aos efeitos econômicos da pandemia de Covid-19.

Pelas resoluções aprovadas pelo conselho, os tribunais poderão propor a mediação dos conflitos entre empresários, credores e trabalhadores nos moldes dos procedimentos que são realizados no Centro Judiciário de Solução de Conflitos (Cejusc), instalados em todos os tribunais.

Além disso, há outra medida que prevê a padronização dos relatórios que devem ser apresentados pelas pessoas nomeadas como administradores judiciais, que deverão ser enviados periodicamente aos juízes para ajudar na condução do processo.

Segundo pesquisa realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 522 mil empresas fecharam definitivamente desde o início da pandemia do novo coronavírus no Brasil.

Das firmas que continuam abertas, 70% relataram queda no faturamento e 34% fizeram demissões.

Fonte: Agência Brasil

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