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A luz no fim do túnel: Governo cria mais uma linha de crédito!

CGPE: Programa auxilia no capital de giro de micro e pequenas empresas

A MP 992/2020 institui o programa Capital de Giro para Preservação de Empresas, que pode contar com até R$ 120 bilhões em crédito.

O Governo Federal criou mais uma linha de crédito para auxiliar os micro, pequenos e médios empresários a enfrentarem o cenário de dificuldades econômicas provocado pela pandemia do novo coronavírus. É o programa Capital de Giro para Preservação de Empresas (CGPE).

A Medida Provisória 992/2020, que cria o programa, foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União. A estimativa do Banco Central é que o programa tenha o potencial de aumentar a concessão de crédito em até R$ 120 bilhões.

CGPE

A linha de crédito será destinada às empresas com faturamento anual de até R$ 300 milhões e poderá ser contratada até o dia 31 de dezembro deste ano. Ainda é necessário que haja regulamentação pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) para os bancos começarem a conceder o crédito.

Segundo a Secretaria-Geral da Presidência da República, a operação será simplificada e não exigirá contrapartidas específicas, o que deverá atender empresas que não se qualificavam para linhas de crédito anteriores.

Para o professor de finanças, Willian Baghdassarian, é importante a liberação de crédito neste momento para ajudar os pequenos empresários e a reativar a economia.

“O que se espera é, basicamente, que ela juntamente com as demais iniciativas do governo no fomento ao crédito privado que ela traga um reaquecimento da economia nacional. Com isso, ao final da crise, uma grande parte das empresas vão conseguir sobreviver e a partir disso, manter seus empregos e fazer com que o país volte a crescer”, disse.

Segundo ele, a grande vantagem dessa linha é que ela complementa as demais linhas do governo como o Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte).

O programa

Os bancos e instituições que fizerem empréstimos por essa nova linha de crédito poderão utilizar parte das suas perdas para ter benefício fiscal no pagamento do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) .

De acordo com a Medida Provisória, as empresas tomadoras dos empréstimos estarão dispensadas de apresentar uma série de certidões, como regularidade junto ao INSS e à Fazenda, o que poderá facilitar o acesso para aquelas que já estejam endividadas.

Segundo o Banco Central, a iniciativa busca dar efetividade e agilidade à realização das operações, voltadas ao pronto enfrentamento da calamidade pública nacional, e de seus impactos no sistema econômico, em benefício do setor produtivo real, do emprego e da renda do trabalhador.

Está previsto também o compartilhamento da alienação fiduciária, que é oferecer um mesmo bem para garantir mais de uma operação de crédito. Com isso, respeitado o valor total do bem, um mesmo imóvel ou veículo, por exemplo, poderá servir como garantia para mais de uma operação de crédito perante um mesmo credor, o que deverá diminuir os juros para o tomador do empréstimo.

“A vantagem do compartilhamento da alienação fiduciária por mais de uma operação de crédito é que, devido à qualidade desta modalidade de garantia, as novas operações tendem a ser contratadas em prazos e juros mais favoráveis ao tomador, se comparadas a outras modalidades de crédito sem garantia”, avaliou o Banco Central.

Empréstimos

Os empréstimos serão feitos com recursos das próprias instituições financeiras.

Caberá ainda ao CMN fixar as regras gerais, como taxa de juros, duração e carência, cabendo ao Banco Central a supervisão do programa.

O programa de Capital de Giro para Preservação de Empresas se soma às iniciativas do governo para levar crédito aos negócios impactados pela pandemia como o Pronampe, o Programa Emergencial de Suporte a Empregos (Pese) e Fundo Garantidor de Investimentos (FGI).

Fonte: Fenacon

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Confira em quais bancos o crédito do Pronampe já pode ser solicitado!

Pronampe: Veja em quais bancos o crédito já pode ser solicitado

Três bancos já anunciaram que estão operando o Pronampe; Confira quais são e como conseguir a Linha de crédito.

Até o momento, pequenos negócios podem solicitar o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, o Pronampe, em três bancos do país.

O governo garante que mais 14 instituições financeiras estão se registrando no programa e devem começar a operá-lo em breve.

Bancos

Para solicitar o crédito, as empresas precisarão passar pelo crivo das políticas de cada banco, como nível de relacionamento por exemplo.

As seguintes instituições já estão operando:

– Banco do Brasil;
– Caixa Econômica Federal;
– Itaú.

Pronampe

A Linha de Crédito foi anunciada pelo governo no início de maio como forma de destravar o crédito para os pequenos negócios mediante à crise provocada pelo Coronavírus.

De acordo com a lei que instituiu o Pronampe, devem ser atendidas microempresas e as empresas de pequeno porte que faturem até R$ 4,8 milhões por ano. O limite de financiamento é de até 30% da receita bruta do ano passado.

Por conta da garantia do governo, o programa tem juros de 3,5% ao ano — a taxa básica de juros (Selic) , que está em 2,25% ao ano, mais 1,25 ponto percentual — e prazo de até 36 meses para pagamento, com oito meses de carência.

Segundo o Sebrae, quase 60% dos 17,2 milhões de pequenos negócios brasileiros precisam de empréstimos nesse momento. Porém, só 14% dos pedidos foram aprovados até agora.

Fonte: Contábeis

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Assim fica díficil… Linha de crédito anunciada pelo Governo não chega a +80% das micro e pequenas empresas!

Apenas 16% das micro e pequenas empresas conseguiram crédito na Pandemia

Pesquisa realizada pelo Sebrae mostra que 84% dos micro e pequenos empreendedores ainda não conseguiram crédito anunciado pelo Governo.

Uma pesquisa do Sebrae revelou que micro e pequenas empresas estão com dificuldades para conseguir créditos e resistir aos efeitos econômicos da pandemia. A pesquisa ouviu mais de 7 mil empresários em todos o Brasil entre o fim de maio e começo de junho.

Ao todo, de 518 mil micro e pequenas empresas brasileiras, 3% do total, fecharam as portas de vez durante a crise. Dos que fecharam os negócios, 43% disseram que o que mais teria ajudado a evitar essa situação seria apoio financeiro do governo, e 18% citaram um empréstimo bancário.

O levantamento mostra que a dificuldade de acesso ao crédito muitas vezes é fatal nesse segmento, que responde por cerca da metade dos empregos com carteira assinada do país.

Crédito empreendedores

Desde o início das medidas de isolamento social, 6,7 milhões empreendedores de pequeno porte tentaram crédito, e 84% ainda não conseguiram.

“Não é que não tenha crédito, difícil é o acesso ao crédito. O governo, embora tenha feito esforços, não conseguiu entender a necessidade e o que representa a micro e a pequena empresa para o Brasil. São 99,1% das empresas brasileiras e se a gente perder 20% desse time, é um desastre”, afirma o presidente do Sebrae, Carlos Melles, em entrevista ao Jornal Nacional.

Medidas

O Ministério da Economia afirmou que tem tomado todas as providências para que o crédito chegue ao micro e pequeno empreendedor, que criou o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte e o Fundo de Garantia de Operações do Pronampe para garantir as operações de crédito para as instituições financeiras.

Esta semana, o Banco Central anunciou o pacote com o objetivo de oferecer até R$ 272 bilhões em créditos para pequenas empresas. Entre as medidas, estão: a permissão do uso de imóvel já financiado como garantia para um novo empréstimo e a possibilidade de as instituições financeiras reduzirem o valor do dinheiro que precisam deixar parado no Banco Central, caso concedam crédito às empresas para aumentar o capital de giro.

Fonte: Contábeis

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Será que você já considerou todas as alternativas que podem fazer com que seu negócio sobreviva à crise?

Entenda como buscar alternativas financeiras para seu negócio sobreviver à crise

Renegociação de empréstimos e novas linhas de financiamentos são algumas alternativas aos micro, pequenos e médios empresários.

Com a crise econômica instaurada devido às medidas de contenção da pandemia causada pelo novo coronavírus, como o afastamento social e o fechamento do comércio, a saúde financeira de empresas de inúmeros segmentos foi afetada.

Segundo Otávio Carvalho, advogado do escritório Dosso Toledo Advogados, esse é o momento de os empresários avaliarem com cautela as medidas que devem ser tomadas.

Nesse cenário, ainda é comum que os micro e pequenos empresários sintam de maneira mais intensa os reflexos econômicos, como aponta dados do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas, o Sebrae. Pelo menos 600 mil pequenos negócios baixaram suas portas no Brasil em razão da pandemia, de acordo com a instituição. Até agora, quase nove milhões de pessoas foram demitidas.

O advogado avalia por onde os empresários afetados pela atual conjuntura devem começar. “Caso o negócio já possua alguma dívida ou empréstimo, deve, sem dúvidas, tentar a negociação dos contratos já vigentes. Esse deve ser o primeiro passo adotado. Além disso, é preciso analisar o comprometimento de sua produção por conta da pandemia, e assim tentar a redução de custos fixos. Uma possibilidade é a renegociação do contrato de locação do imóvel comercial”, orienta Otávio.

Soluções financeiras

Buscando dar fôlego ao caixa das empresas, o Banco Central editou normativas orientando as instituições financeiras a flexibilizarem a forma de pagamento de contratos de financiamento e de empréstimos.

“O empresário deve se atentar para essa flexibilização, já que, na maioria das vezes, não se trata de um desconto na parcela, mas, sim, de um adiamento do vencimento. Assim, após o prazo de prorrogação concedido pelo banco, haverá a cobrança cumulativa da parcela prorrogada e daquela que naturalmente venceria naquele mês”, explica o advogado.

Caso apenas a negociação de custos fixos e dívidas pré-existentes não sejam suficientes e uma injeção de investimentos tenha que ser feita, o empreendedor poderá buscar linhas de créditos fomentadas pelo governo federal para a formação de capital de giro.

Nesse sentido, foi editada a Lei 13.9999/2020, que instituiu o Pronampe – Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, com créditos facilitados para esse público.

O programa conta com linhas de crédito de até 30% da receita bruta anual, calculada com base no exercício 2019 do empreendimento interessado. Para aqueles negócios com menos de um ano de exercício, o percentual máximo passa a ser de até 50% do capital social ou até 30% da média de seu faturamento mensal, apurado desde o início das atividades – o que for mais vantajoso.

Outro programa de crédito foi instituído por meio da Medida Provisória 975/2020, publicada em 02/06/2020, o chamado Programa Emergencial de Acesso a Crédito. É similar ao Pronampe, mas prevê a concessão de crédito facilitado apenas às empresas de pequeno e médio porte.

Análise de cenário

Para Otávio, “o empresário deve ter em mente sempre a viabilidade da empresa, quando toda medida para a sua preservação e manutenção de suas atividades é válida”. Porém, o advogado alerta que é necessário se atentar a duas situações.

A primeira, se o financiamento, por si só, será capaz de reorganizar a empresa, oferecendo o fluxo de caixa necessário para o pagamento de suas contas e retomada/continuidade das atividades. Se a resposta for positiva e somente com ele for possível cumprir essas demandas, o empréstimo pode ser solicitado.

Em uma segunda situação, “a empresa pode ser viável, mas o investimento, por si só, não fará com que o negócio cumpra com suas obrigações de forma adequada. Ou seja, não é suficiente para a solução do problema. Neste caso, a recuperação judicial pode ser uma alternativa para preservação da empresa”, comenta Otávio.

No entanto, há ainda um outro cenário. Empreendimentos com dívidas muito superiores a sua capacidade de geração de renda, de forma que nem mesmo novos investimentos, uma reorganização financeira ou a recuperação judicial sejam medidas eficientes para superação da crise, podem decretar falência.

“É uma alternativa para liquidação da empresa e pagamento dos credores, buscando ao máximo a preservação dos bens pessoais de seus sócios”, afirma.

Fonte: Contábeis

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Sebrae aponta que 86% dos empreendedores que buscaram empréstimo entre abril e maio não conseguiram

Especialista avalia nova lei federal de 19 de maio que cria linha de crédito para microempresas e pequenas empresas

O governo federal anunciou uma série de ações de ajuda para empresas seriamente afetadas pela crise causada pela covid-19.

Entretanto, esses recursos não estão chegando aos empreendedores. Conforme pesquisa do Sebrae, com parceria da Fundação Getúlio Vargas, 86% dos empreendedores que buscaram crédito entre 7 de abril e 5 de maio tiveram o empréstimo negado ou ainda estão sob análise. Desde o início das medidas de isolamento, apenas 14% daqueles que solicitaram crédito tiveram sucesso.

O advogado Luciano Duarte Peres, especialista em direito bancário e sócio-diretor da Peres Advogados Associados, alerta que são vários os requisitos e exigências, aos quais muitas empresas não conseguem se encaixar.

“Para ter acesso a linhas do BNDES, um dos requisitos é ter um ano de faturamento e não possuir restrição de cadastro. Porém, muitas empresas estão trabalhando com restrição de cadastro”, destaca.

Conforme a pesquisa do Sebrae, a maioria dos donos de pequenas empresas (89%) apontou queda na receita mensal. A pesquisa ouviu 10.384 microempreendedores individuais (MEI) e donos de micro e pequenas empresas de todo o país. Essa é a 3ª Pesquisa do Impacto do Coronavírus nos Pequenos Negócios feita pela entidade. Os dados foram divulgados no dia 19 de maio.

Conforme o Peres, o governo precisa se preocupar não só com auxílios emergenciais.

“É preciso oferecer ajuda, seja na forma de essas empresas poderem parcelar seus passivos, para se manterem abertas, seja fazendo planos de incentivo às instituições financeiras para que concedam créditos a empresas negativadas e que são de empreendedores, porque esse é um dos planos do governo”, salienta o advogado.

“Era nítido que essa pandemia atingiria de maneira direta os pequenos empresários, e vai continuar atingindo, pois o mercado ainda não está reagindo da maneira que deveria e ainda vai demorar”, destaca o especialista.

Entre as ações anunciadas em abril pelo Governo Federal estão R$ 40 bilhões via BNDES na chamada MP da Folha do Pagamento. A expectativa era de ajudar 1,4 milhão de empresas (com faturamento entre R$ 360 mil a R$ 10 milhões).

Nova lei cria programa com linha de crédito para pequenas empresas

No mesmo dia em que o Sebrae divulgou sua nova pesquisa, 19 de maio, o Diário Oficial da União publicou a lei 13.999, sancionada no dia anterior pelo presidente Jair Bolsonaro criando o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe).

A previsão é de que sejam concedidos R$ 15,9 bilhões em créditos para pagamento de salário dos funcionários ou capital de giro, com despesas como água, luz, aluguel, reposição de estoque, entre outras. Fica proibido o uso para distribuição de lucros e dividendos entre os sócios do negócio.

Conforme o advogado Luciano Duarte Peres, essa medida, embora seja interessante, continua sendo seletiva.

“Um dos requisitos é que se tenha imóvel próprio, e considerando que um grande volume de pessoas físicas não possui imóvel em seu nome, um volume muito grande de pequenos empresários seguirá sem acesso ao crédito”, alerta.

“Seria importante o Governo Federal lançar medidas subsidiadas, como tem sido feito em países desenvolvidos, para alavancagem da economia, mas criar requisito impeditivo vai fazer com que o crédito continue sendo seletivo”, completa o especialista em direito bancário.

A lei estipula empréstimo de até 30% da receita bruta anual da empresa em 2019. Caso tenha menos de um ano, podem ser considerados 50% do capital social ou 30% da média de seu faturamento. O máximo é de R$ 108 mil para microempresas e de R$ 1,4 milhão para pequenas empresas, com prazo de 30 e seis meses para o pagamento.

A taxa de juros ficou em Selic + 1,25% ao ano, com prazo de pagamento em 36 meses, sem carência. Como fundo garantidor de operações, lista bancos, fintechs e cooperativas de crédito no limite de 85% do valor financiado. Ainda, permite utilização do FAMPE (Sebrae) como instrumento complementar. O prazo para contratação até três meses após a publicação da lei.

Bolsonaro vetou a carência de oito meses para o pagamento do empréstimo, assim como prorrogação, por 180 dias, dos prazos para pagamento de parcelamentos da Receita Federal e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Agora o Congresso analisará os vetos. Os parlamentares podem mantê-los ou derrubá-los.

Fonte: Dina Cleise de Freitas – Jornalista

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linha de crédito para pequenas empresas é anunciada

Linha de crédito Caixa Sebrae – Ações estão sendo tomadas pelo governo por causa dos transtornos causados em função da quarentena pelo novo coronavírus no país.

Por isso, quem é microempreendedor individual (MEI) ganha uma nova forma de solicitar empréstimo.

O dinheiro para a linha de crédito será repassado pelo Fundo de Aval para Micro e Pequenas empresas (FAMPE), do Sebrae, que será o órgão a oferecer as garantias complementares, mas será operacionalizado pela Caixa Econômica Federal.

De acordo com Pedro Guimarães, presidente da Caixa, o crédito foi criado para beneficiar um dos segmentos que mais empregam no país e que mais sofreram por conta da redução da atividade econômica.

linha de crédito para pequenas empresas é anunciada

O banco irá disponibilizar o montante de R$ 7,5 bilhões para empréstimo. Entenda quem pode solicitar e como pedir o crédito.

Linha de crédito Caixa Sebrae: quem pode solicitar

Os valores serão repassados aos micros e pequenos empresários, além daqueles que são MEI. Ao todo, cerca de R$ 42 milhões de pessoas devem solicitar os valores.

Contudo, o valor do crédito deve atender aos seguintes critérios:

  • Microempreendedor individual (MEI) – crédito de até R$ 12,5 mil, com carência de nove meses e juros de 1,59% ao mês. O prazo para pagamento é de dois anos.
  • Micro empresas – crédito de até R$ 75 mil, com carência de 12 meses e prazo de pagamento de até 30 meses. As taxas, então, foram estipuladas em 1,39% ao mês.
  • Pequenas empresas – o crédito oferecido é de até R$ 125 mil, com carência de 12 meses e prazo de pagamento total de até 36 meses. Nesse caso, os juros ficam em 1,19% ao mês.

Como solicitar a linha de crédito Caixa Sebrae

Para solicitar o crédito, a empresa deve se cadastrar através do site do Sebrae: https://meuatendimento.sebrae.com.br/sites/PortalSebrae/.

Após o pedido de cadastro, um gerente da Caixa irá entrar em contato com a empresa interessada e ofertará o pacote que combine com as necessidades de quem está solicitando o crédito.

Depois de obter o empréstimo, o empreendedor receberá um comunicado do Sebrae com informações e dicas importantes para manter a saúde da empresa.

Fonte: Jornal Contabil

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Senado aprova linha de crédito de R$190 bi para micro e pequenas empresas

Senado aprova linha de crédito de R$190 bi para micro e pequenas empresas

O Senado aprovou hoje, com 74 votos favoráveis, o projeto de lei que cria uma linha de crédito para micro e pequenas empresas tendo como garantia um fundo de R$ 15,9 bilhões de recursos do Tesouro Nacional.

O texto segue para a sanção do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

Segundo a relatora do texto, senadora Kátia Abreu (Progressistas-TO), com a garantia do FGO (Fundo Garantidor de Operações), as instituições financeiras poderão emprestar até R$ 190 bilhões. A proposta prevê que bancos e fintechs emprestarão o próprio dinheiro e, em caso de calote, receberão 85% do valor do empréstimo do fundo.

As microempresas, com faturamento anual de até R$ 360 mil, e de pequeno porte, com faturamento de até R$ 4,8 milhões, terão acesso ao crédito com juros anuais de 1,25% ao ano mais a taxa Selic, carência de oito meses para começar a pagar e prazo total de 36 meses. A proposta do Senado previa juros de 3,75% e carência de seis meses.

As empresas também terão de oferecer às instituições financeiras garantia em valor igual ao do empréstimo. Nos casos de empresas com menos de um ano de funcionamento, a garantia corresponderá a 150% do valor do crédito.

Bancos e fintechs ofertarão crédito

O empresário que contratar o empréstimo terá de manter o número de empregados ou contratar mais trabalhadores, entre a data de contratação e 60 dias após o recebimento do crédito. Os empréstimos podem ser usados para capital de giro e investimentos, mas não podem ser usados para distribuição de lucros.

O valor do empréstimo será de até 30% do faturamento da empresa. No caso de empresas com menos de um ano de funcionamento, o crédito corresponderá a 50% do capital social da empresa ou até 30% da média mensal do faturamento mensal desde o início das atividades. O projeto do Senado previa que a linha de crédito seria de até metade do faturamento da empresa.

Bancos públicos e privados, agências de fomento estaduais, cooperativas de crédito, fintechs e empresas de maquininhas de cartão poderão oferecer os empréstimos e ter a garantia do fundo criado pelo governo. No projeto original, apenas os bancos públicos federais poderiam ofertar a linha de crédito.

Condenado por trabalho infantil não pode receber

Empresas que possuam histórico ou condenação por submeter empregados a condições de trabalho análogas às de escravo ou trabalho infantil não poderão contratar o crédito com garantia do governo.

Pelo texto, as instituições financeiras não poderão negar empréstimos para empresas que têm histórico de maus pagadores registrados em birôs de crédito ou na própria base de dados dos bancos.

O projeto também prorroga por 180 dias os prazos para que empresas paguem os parcelamentos de débito que possuem com a Receita Federal e com a PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional).

Fonte: UOL

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Bndes Dis Que Emprestou Em 14 Dias Rs 66 Milhoes Para Financiar Salarios De 3770 Empresas - Abrir Empresa Simples

BNDES diz que emprestou em 14 dias R$ 66 milhões para financiar salários de 3.770 empresas

Dinheiro é parte da linha de crédito de R$ 40 bilhões anunciada pelo governo para financiar pagamento de salários de pequenas e médias empresas durante a crise do coronavírus.

Dos R$ 40 bilhões da linha de crédito anunciada no final de março pelo governo federal para financiar salários de pequenas e médias empresas durante a crise do coronavírus, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) informou nesta quarta-feira (22) que aprovou R$ 66 milhões em empréstimos para 3.770 empresas.

O balanço do BNDES compreende os empréstimos aprovados até segunda-feira (20). Na média, o valor dos empréstimos concedidos é de R$ 17,5 mil por empresa.

De acordo com o BNDES, os R$ 66 milhões estão distribuídos entre empresas dos seguintes setores:

  • Comércio e Serviços (77%)
  • Indústria de transformação (22%)
  • Agropecuária e pesca + Indústria extrativa (1%)

O programa de financiamento de salários entrou em vigor no último dia 6 e se destina somente a pequenas e médias empresas, com faturamento anual entre R$ 360 mil e R$ 10 milhões. Quando foi anunciado, no último dia 27, o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, afirmou que o programa beneficiaria 1,4 milhão de pequenas e médias empresas, com cerca de 12,2 milhões de funcionários.

O dinheiro pode financiar, no máximo, dois salários mínimos por trabalhador. Isso significa que, quem já tem remuneração de até dois salários mínimos (R$ 2.090), continuará a ter o mesmo rendimento. Entretanto, para os funcionários que ganham acima disso, o financiamento ficará limitado aos dois mínimos.

No caso de um funcionário que ganhe, por exemplo, R$ 5 mil por mês, vai ficar a critério da empresa complementar o valor acima de dois salários mínimos.

O programa prevê ainda carência de seis meses para que a empresas comece a pagar o empréstimo, que terá juros de 3,75%.

Como contrapartida, as empresas que contratarem essa linha de crédito não poderão demitir funcionários pelo período de dois meses.

O BNDES avalia que a procura das empresas pela linha de crédito deve aumentar nos próximos dias, com a aproximação da data de pagamento dos salários.

“É importante ressaltar que o pagamento da folha se dará a partir do dia 5, e as empresas podem solicitar o crédito do salário de abril até o dia 4 de maio”, informou BNDES em nota.

G1 - Abrir Empresa Simples

Fonte: G1

Fonte: G1

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Governo libera crédito de até R$ 200 mil a pequenos empreendedores com juros de 2,5%

Gente! não se fala em outra coisa, na TV, no jornal, no rádio, só dá coronavírus.

E mais uma vez ela vira notícia. Por causa dessa pandemia e os impactos que ela causou na economia, o governo vai liberar um crédito de até R$ 200 mil para os pequenos empreendedores e com um juros de 2,5%.

Na segunda-feira, 6, foi anunciado pelo governo federal uma abertura de crédito a micro e pequenos empreendedores com um juros ao ano de 2,5%. A medida se aplica aos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte (FNO), do Nordeste (FNE) e do Centro-Oeste (FCO).
Serão cerca de R$ 430 milhões destinados até 2024. A intenção é diminuir o impacto causado pelo novo coronavírus na economia, levando uma queda no faturamento.

Paulo Guedes, ministro da economia afirmou: “As linhas são destinadas a atender aos setores produtivos, industrial, comercial e de serviços dos municípios com estado de calamidade pública reconhecido pelo Poder Executivo em decorrência da emergência de saúde pública relacionada à Covid-19”.

A proposta

A proposta teve origem no Ministério do Desenvolvimento Regional, que está prevendo que pessoas físicas e cooperativas, que atuam em atividades produtivas não rurais ligadas ao comércio e aos serviços regionais, consigam utilizar o crédito para fazer investimentos e melhorar o capital de giro.

Para o capital de giro, o limite oferecido será de R$ 100 mil, com um prazo de 24 meses para reembolso, já para o investimento, serão R$ 200 mil e o tempo de retorno com base no que será fixado pelos Conselhos Deliberativos dos Fundos Constitucionais. A carência para o pagamento tem como prazo o final deste ano.

juros

Os juros serão mais baratos que o atual custo de captação dos bancos e financeiras, atualmente a taxa básica de juros vem se mantendo em 3,75% ao ano. A previsão que as concessões aconteçam em parceria com bancos como o Banco do Nordeste, Banco do Brasil e Banco da Amazônia, que administram fundos constitucionais.
A equipe econômica do governo realizou cálculos internos para as regras, considerando os subsídios nos juros e quanto vai custar numa possível inadimplência. Serão R$ 430,5 milhões previsto de custo fiscal, até 2024.

Fonte: Jornal Contábil

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